Áreas de contenção de alojamento local – Lisboa – 2024
Atualizado: outubro de 2024
Em 2023 foi aprovado o pacote Mais Habitação, com medidas específicas sobre o alojamento local, que se sobrepôs ao antigo regulamento local lisboeta.
Com a reversão do Mais Habitação em outubro de 2024 (com efeitos a partir de 1 de novembro), fica a dúvida sobre se este regulamento municipal voltará a entrar em efeito ou se a Câmara de Lisboa optará pela suspensão de novas licenças por 1 ano até aprovar um novo regulamento para o AL em Lisboa.
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Até lá, deixamos o artigo original sobre as zonas de contenção do AL criadas em 2022, para que possa perceber se poderá solicitar a sua licença de alojamento local a partir de 1 de novembro ou não.
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Artigo original de 2022: as Zonas de contenção ao Alojamento Local em Lisboa
A Assembleia Municipal de Lisboa suspendeu os novos registos de Alojamento Local até Setembro de 2022, e aumentou a dimensão das zonas de contenção, que agora afeta toda a área central da capital.
A suspensão das novas licenças de Alojamento Local, que irá decorrer durante os próximos 6 meses, vai permitir à autarquia realizar um estudo urbanístico no sentido de determinar o novo Regulamento Municipal da atividade de prestação de serviços de Alojamento Local.
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As freguesias, onde o rácio de AL’s e o número de fogos de habitação é igual ou superior a 2,5% e veem aplicada a suspensão provisória, são:
- Ajuda (3%)
- Alcântara (5%)
- Areeiro (3%)
- Arroios (14%)
- Avenidas Novas (7%)
- Belém (4%)
- Campo de Ourique (4%)
- Estrela (11%)
- Misericórdia (39%)
- Parque das Nações (4%)
- Penha de França (4%)
- Santa Maria Maior (52%)
- Santo António (26%)
- São Vicente (16%)
Apesar das graves consequências vividas no setor do turismo em Portugal durante a pandemia, a Autarquia de Lisboa mantém a suspensão das licenças de Alojamento Local nas zonas de contenção da cidade.
Desta forma, durante os próximos 6 meses, os principais bairros da capital portuguesa terão a emissão de novas licenças de Alojamento Local interrompidas, serão alvo de tributação em 50% de matéria coletável, e os novos interessados nos negócios existentes não poderão obter as licenças através de mudança de titularidade.
A primeira área de contenção foi lançada pela Câmara Municipal de Lisboa em 2018, à qual se juntaram outras áreas posteriormente do centro de Lisboa, assim como novas medidas de contenção em 2019, as quais permanecem em vigor até hoje.
Zonas de contenção alojamento local em Lisboa
(novas freguesias marcadas a vermelho claro)
