Zonas de contenção de alojamento local – Lisboa – 2024
Atualizado: janeiro de 2024
Em 2023 foi aprovado o pacote Mais Habitação, com medidas específicas sobre o alojamento local, que neste momento se sobrepõe ao antigo regulamento local lisboeta.
LEIA MAIS: Todas as medidas do Mais Habitação para o Alojamento Local
Em resumo, a emissão de licenças de alojamento local encontram-se suspensas para apartamentos e estabelecimentos de hospedagem em Lisboa. A exceção são alojamentos locais em modalidade de moradia, que podem solicitar novas licenças em áreas não restringidas por regulamentos anteriores em vigor.
O novo pacote legislativo defende que este será o protocolo geral para o território do continente não considerado “zona de interior”, assim isenta destas restrições para o alojamento local.
Esta proibição manter-se-á até que os municípios não manifestem estar em estado de elevada pressão habitacional. Para isso, a Câmara Municipal deverá publicar um documento (Carta Municipal de Habitação) com números positivos em relação aos fogos habitacionais, assim permitindo o reestabelecimento da emissão de licenças para novos AL nesses municípios, incluindo Lisboa.
A Carta Municipal de Habitação de Lisboa (cuja fase de apreciação pública durará até dia 2 de fevereiro) deverá ser publicada em breve e permitirá perceber o estado deste valor de “pressão habitacional”. Este artigo será devidamente atualizado quando houver novas informações.
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Abaixo deixamos o artigo original sobre as zonas de contenção do AL criadas em 2022, para que possa perceber se poderá solicitar a sua licença de alojamento local para a sua moradia.
A Assembleia Municipal de Lisboa suspendeu os novos registos de Alojamento Local até Setembro de 2022, e aumentou a dimensão das zonas de contenção, que agora afeta toda a área central da capital.
A suspensão das novas licenças de Alojamento Local, que irá decorrer durante os próximos 6 meses, vai permitir à autarquia realizar um estudo urbanístico no sentido de determinar o novo Regulamento Municipal da atividade de prestação de serviços de Alojamento Local.
As freguesias, onde o rácio de AL’s e o número de fogos de habitação é igual ou superior a 2,5% e veem aplicada a suspensão provisória, são:
- Ajuda (3%)
- Alcântara (5%)
- Areeiro (3%)
- Arroios (14%)
- Avenidas Novas (7%)
- Belém (4%)
- Campo de Ourique (4%)
- Estrela (11%)
- Misericórdia (39%)
- Parque das Nações (4%)
- Penha de França (4%)
- Santa Maria Maior (52%)
- Santo António (26%)
- São Vicente (16%)
Apesar das graves consequências vividas no setor do turismo em Portugal durante a pandemia, a Autarquia de Lisboa mantém a suspensão das licenças de Alojamento Local nas zonas de contenção da cidade.
Desta forma, durante os próximos 6 meses, os principais bairros da capital portuguesa terão a emissão de novas licenças de Alojamento Local interrompidas, serão alvo de tributação em 50% de matéria coletável, e os novos interessados nos negócios existentes não poderão obter as licenças através de mudança de titularidade.
A primeira área de contenção foi lançada pela Câmara Municipal de Lisboa em 2018, à qual se juntaram outras áreas posteriormente do centro de Lisboa, assim como novas medidas de contenção em 2019, as quais permanecem em vigor até hoje.
Zonas de contenção alojamento local em Lisboa
(novas freguesias marcadas a vermelho claro)
