As obrigações legais dos hóspedes em Portugal: um guia detalhado
Ao viajar para Portugal, os hóspedes devem estar cientes de que o cumprimento da legislação local não é apenas uma formalidade; é uma necessidade. Este guia visa...
O “Mais Habitação” é o nome dado a um conjunto de alterações legislativas, em vigor desde 6 de outubro de 2023, publicadas com o objetivo de tornar o acesso e manutenção de habitação mais fácil para inquilinos e proprietários de primeiras habitações. O que diz exatamente o Mais Habitação sobre o AL? De que forma as novas medidas afetarão o seu rendimento, e que alternativas existem para garantir a contínua proteção da sua propriedade e a manutenção dos seus rendimentos imobiliários?
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